Execução Fiscal 0000054-73.2007.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2007

Valor da Causa

R$ 5.112,85

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UTINGA BA

Autor

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIS ALBERTO SILVA MUNIZ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOTA DE MACEDO

OAB/BA 17206·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS

OAB/BA 21944·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA SILVA DE JESUS

OAB/BA 25633·CPF·Representa: Autor

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MOTA DE MACEDO

OAB/BA 17206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 21:31

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:15

Juntada de certidão dd2g

09/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE MACEDO em 02/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 03:10

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501734254

21/05/2025, 15:39

Expedição de intimação.

21/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE MACEDO em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 21:19

Todas as movimentações(42)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 21:31

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:15

Juntada de certidão dd2g

09/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 21:31

Decisão

•09/10/2025, 14:01

07/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE MACEDO em 02/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 03:10

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501734254

21/05/2025, 15:39

Expedição de intimação.

21/05/2025, 15:39

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE MACEDO em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 21:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.

07/12/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Luis Alberto Silva Muniz Advogado: Eduardo Mota De Macedo (OAB:BA17206) Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Washington Carlos Moreira De Jesus (OAB:BA21944) Advogado: Elaine Ferreira Silva De Jesus (OAB:BA25633) Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000054-73.2007.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): EDUARDO MOTA DE MACEDO (OAB:BA17206), WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS (OAB:BA21944), ELAINE FERREIRA SILVA DE JESUS (OAB:BA25633), FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) EXECUTADO: LUIS ALBERTO SILVA MUNIZ Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 0000054-73.2007.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Vistos etc. Apresentado recurso de apelação no ID 108708197, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de o apelado interpor apelação adesiva, intime-se o primeiro apelante para apresentação de contrarrazões. Após, decorridos os prazos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz de Direito Substituto

06/12/2024, 00:00

Processo Desarquivado

03/12/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:02

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 21:46

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS em 07/06/2021 23:59.

16/07/2021, 05:22

Decorrido prazo de ELAINE FERREIRA SILVA DE JESUS em 07/06/2021 23:59.

16/07/2021, 05:20

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DE MACEDO em 07/06/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Publicado Intimação em 20/04/2021.

15/07/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 06:02

Publicado Intimação em 20/04/2021.

15/07/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 06:00

Publicado Intimação em 20/04/2021.

15/07/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:10

Expedição de intimação.

19/04/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 12:30

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2020, 06:52

Devolvidos os autos

19/06/2019, 17:27

REATIVAÇÃO

02/04/2016, 21:17

Baixa Definitiva

31/12/2015, 04:12

DEFINITIVO

31/12/2015, 04:12

DISTRIBUIÇÃO

11/05/2007, 00:00

Decisão

•09/10/2025, 09:33

Despacho

•22/07/2025, 09:55

Despacho

•07/09/2024, 21:46

Sentença

•03/11/2020, 06:52

Despacho

•19/06/2019, 17:27