Execução Fiscal 0010004-05.2012.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0010004-05.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Lauro De Freitas Apelado: Maria Izabel Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0010004-05.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): APELADO: MARIA IZABEL DA SILVA Advogado(s): **** DECISÃO Declaro o meu impedimento para julgar o feito, nos termos do artigo 144, II, do Código de Processo Civil, considerando a minha atuação no feito no primeiro grau de jurisdição, conforme decisão sob ID 72752459. Isto posto, diante do que estabelece o artigo 158, §3º, II, do RITJBA, e considerando que o período total da minha convocação para substituir a Eminente Desembargadora Heloísa Graddi supera o prazo de 90 (noventa) dias referenciado na norma regimental, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau, para que proceda à devida redistribuição, em decorrência do impedimento ora declarado. Salvador, data registrada no sistema. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de 2º Grau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0010004-05.2012.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

06/12/2024, 00:00

Devolvidos os autos

15/06/2022, 10:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/01/2020, 00:00

Publicação

07/08/2017, 00:00

Recebimento

01/08/2017, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2017, 00:00

Recebimento

14/06/2017, 00:00

Petição

14/06/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

24/07/2012, 00:00

Remessa

19/06/2012, 10:31

Mero expediente

15/06/2012, 16:06

Expedição de documento

15/06/2012, 16:06

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:38

Decisão

•11/03/2025, 19:01

—

Partes do Processo(7)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

Por decisão judicial

Recebimento

Petição

Reativação

Baixa Definitiva

Definitivo

Recebimento

Remessa

Mero expediente

Expedição de documento

Todas as movimentações(19)