Execução Fiscal 0502617-03.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.250,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MITSUCON CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de outros documentos.

29/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:27

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:48

Processo Desarquivado

04/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 14:43

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MITSUCON CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mitsucon Construcoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0502617-03.2017.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502617-03.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Expedição de outros documentos.

29/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:27

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:35

Despacho

•11/03/2026, 13:35

11/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:48

Processo Desarquivado

04/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 14:43

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MITSUCON CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mitsucon Construcoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0502617-03.2017.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502617-03.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:07

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

12/01/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 11:31

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2021, 00:00

Documento

13/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2019, 00:00

Audiência Designada

18/11/2019, 00:00

Mandado

23/11/2017, 00:00

Documento

23/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/09/2017, 00:00

Publicação

31/07/2017, 00:00

Audiência Designada

25/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2017, 00:00

Mero expediente

20/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2017, 00:00

Decisão

•01/08/2024, 21:07

Decisão

•01/08/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 14:53

Despacho

•20/07/2017, 10:16