Execução Fiscal 0500102-65.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500102-65.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de ELIENE FREITAS DE BRITO em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 22:35

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 11:37

Baixa Definitiva

10/01/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 11:36

Juntada de informação

10/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:57

Publicado Sentença em 05/12/2024.

08/12/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Eliene Freitas De Brito Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0500102-65.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ELIENE FREITAS DE BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500102-65.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 475701666. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID-475701666, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado e rendimentos legais, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas, nos exatos termos do acordo. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 29 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:02

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 08:42

Sentença

•29/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Eliene Freitas De Brito Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0500102-65.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ELIENE FREITAS DE BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500102-65.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 475701666. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID-475701666, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado e rendimentos legais, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas, nos exatos termos do acordo. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 29 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE FREITAS DE BRITO em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/01/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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