Embargos de Declaração Cível 0568167-04.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.400,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(113)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

AILTON NUNES DE JESUS

CPF

Reu

CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDIO CESAR AZEVEDO

CPF

Reu

ELIANDRO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

EVERALDO CLEMENTINO SANTOS

CPF

Reu

HEBERT CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE ANTONIO MORAIS

CPF

Reu

JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

JULIO ARAUJO CONCEICAO

CPF

Reu

MARIVALDO OLIVEIRA CAETANO

CPF

Reu

PERICLES OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

TIAGO RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

VALDIR VARJAO DA SILVA

CPF

Reu

ELIANDRO DE SOUZA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERALDO CLEMENTINO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEBERT CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE ANTONIO MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO ARAUJO CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIVALDO OLIVEIRA CAETANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PERICLES OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON NUNES DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDUARDO DE CASTRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO CESAR AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO RODRIGUES MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR VARJAO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de PERICLES OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:36

Baixa Definitiva

26/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:54

Decorrido prazo de PERICLES OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 13:39

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 16:33

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:14

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de PERICLES OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:36

Baixa Definitiva

26/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 14:07

Decisão

•13/08/2024, 13:39

20/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 06:54

Decorrido prazo de PERICLES OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 13:39

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 16:33

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:14

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 15:01

Distribuído por dependência

01/08/2024, 15:01

Despacho

•02/08/2024, 10:07

Despacho

•01/08/2024, 19:14