Embargos de Declaração Cível 8000095-07.2017.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IACU

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

OSORIO PINTO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 35692·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LIMA DA SILVA

OAB/BA 41144·CPF·Representa: Réu

HELENILDA OLIVEIRA COUTO

OAB/BA 28813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2022, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 02:09

Decorrido prazo de OSORIO PINTO SANTANA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de OSORIO PINTO SANTANA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:43

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:15

Publicado Ementa em 28/07/2022.

29/07/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IACU - CNPJ: 13.889.993/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido

27/07/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 00:34

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

23/09/2022, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 02:09

Documentos

Acórdão

•26/07/2022, 16:44

Despacho

•03/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de OSORIO PINTO SANTANA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de OSORIO PINTO SANTANA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:43

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:15

Publicado Ementa em 28/07/2022.

29/07/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IACU - CNPJ: 13.889.993/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido

27/07/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 00:34

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2022, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:00

Incluído em pauta para 25/07/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - ( videoconferência).

13/07/2022, 17:50

Solicitado dia de julgamento

12/07/2022, 20:38

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2022, 15:46

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 08:11

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2022, 15:29

Distribuído por dependência

16/03/2022, 15:29

Despacho

•03/05/2022, 13:21