Petição Cível 8019890-31.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.542,12

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ISBELA SANTOS AROUCA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407·CPF·Representa: Autor

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ISBELA SANTOS AROUCA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARON & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:33

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:33

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:39

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:17

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 13:28

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:33

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:33

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 17:45

Despacho

•17/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:39

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:17

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de ISBELA SANTOS AROUCA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:35

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:59

Expedição de RPV.

10/02/2025, 20:40

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 20:40

Expedição de RPV.

10/02/2025, 20:39

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Isbela Santos Arouca Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019890-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ISBELA SANTOS AROUCA Advogado(s): LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407-A), MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8019890-31.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Determino, à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, o cumprimento da parte final da decisão monocrática do ID n. 65716868, com a expedição da pertinente RPV, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 02 de dezembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12

06/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:11

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 16:56

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de ISBELA SANTOS AROUCA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 02:02

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 05:45

Homologado o pedido

17/07/2024, 15:38

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 20:02

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:49

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 01:42

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISBELA SANTOS AROUCA - CPF: 014.541.905-31 (PARTE AUTORA).

27/03/2024, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 06:19

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 21:15

Decisão

•11/04/2025, 14:40

Decisão

•11/04/2025, 13:28

Despacho

•12/03/2025, 07:48

Despacho

•11/03/2025, 15:09

Despacho

•03/12/2024, 07:34

Despacho

•02/12/2024, 20:11

Decisão

•17/07/2024, 16:11

Decisão

•17/07/2024, 15:38

Despacho

•07/05/2024, 13:46

Despacho

•07/05/2024, 11:14

Decisão

•27/03/2024, 10:44

Decisão

•27/03/2024, 10:23

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 21:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/09/2025, 17:45

Despacho

•17/09/2025, 17:39

Decisão

•11/04/2025, 14:40

Decisão

•11/04/2025, 13:28

Despacho

•12/03/2025, 07:48

Despacho

•11/03/2025, 15:09

Despacho

•03/12/2024, 07:34

Despacho

•02/12/2024, 20:11

Decisão

•17/07/2024, 16:11

Decisão

•17/07/2024, 15:38

Despacho

•07/05/2024, 13:46

Despacho

•07/05/2024, 11:14

Decisão

•27/03/2024, 10:44

Decisão

•27/03/2024, 10:23

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 21:15

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 21:15