Petição Cível 8064767-90.2023.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8064767-90.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:27

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 14/04/2025

29/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de OLIVAL NOBRE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:22

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:03

Declarada incompetência

14/02/2025, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2025, 12:46

Juntada de Certidão

06/02/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8064767-90.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: OLIVAL NOBRE Advogado(s): UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SOBRESTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. TEMA 1169, DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8064767-90.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Olival Nobre Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Espólio: Estado Da Bahia Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo interno nº 8064767-90.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv, de Salvador, em que figuram, como agravante, Olival Nobre, e, como agravado, o Estado da Bahia. A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, na esteira do voto da Relatora.

06/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:41

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:41

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 14:08

Decisão

•14/02/2025, 11:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OLIVAL NOBRE em 18/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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