Petição Criminal 8002198-92.2022.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALPetição Criminal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Conceição do Coité

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

REINAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NERIVALDO OLIVEIRA

Terceiro

NERIVALDO OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALKER RAMOS DE MOURA

OAB/BA 36964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de 1_CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO

18/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de WALKER RAMOS DE MOURA em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 11:39

Publicado Intimação em 28/07/2025.

30/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

30/07/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:46

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:46

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:49

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:04

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de 1_CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO

18/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de WALKER RAMOS DE MOURA em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 11:39

Publicado Intimação em 28/07/2025.

30/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

30/07/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:44

24/07/2025, 16:46

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:46

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:49

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reinan Rodrigues Dos Santos Advogado: Walker Ramos De Moura (OAB:BA36964-A) Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Nerivaldo Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Recurso em Sentido Estrito nº 8002198-92.2022.8.05.0063, da Comarca de Conceição do Coité Recorrente: Reinan Rodrigues dos Santos Advogado: Dr. Walker Ramos de Moura (OAB/BA: 36.964) Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Origem: Vara Criminal Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8002198-92.2022.8.05.0063 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de Reinan Rodrigues dos Santos contra a decisão (ID 70546730), que extinguiu a ação penal privada ajuizada pelo recorrente, por falta de condição para o exercício da ação penal. Observando-se que as contrarrazões do recorrido já foram apresentadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (ID 70546738), encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins. Devolvem-se os autos com o presente despacho à Secretaria, para seu cumprimento. Publique-se. Salvador, (data registrada no sistema) Desa. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de WALKER RAMOS DE MOURA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de Documento_1

30/09/2024, 12:12

Publicado Intimação em 23/09/2024.

26/09/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

26/09/2024, 03:03

Expedição de intimação.

16/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:37

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

13/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de Documento26 _1_

12/06/2024, 18:46

Expedição de intimação.

21/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 19:31

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:21

Publicado Intimação em 07/06/2023.

09/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/06/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 08:57

Expedição de intimação.

06/06/2023, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

02/06/2023, 08:46

Expedição de intimação.

31/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 11:22

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:32

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição

04/11/2022, 15:18

Expedição de intimação.

10/10/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 13:25

Despacho

•16/04/2025, 13:43

Petição

•06/03/2025, 11:10

Acórdão

•25/02/2025, 18:35

Despacho

•03/12/2024, 07:34

Despacho

•02/12/2024, 19:19

Despacho

•12/09/2024, 16:48

Despacho

•18/02/2024, 19:31

Sentença

•05/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:36

Despacho

•28/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:50