Procedimento Comum Cível 8003833-19.2021.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003833-19.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Tatiane Fernandes Oliveira Dos Santos Advogado: Icaro Maia Freire (OAB:BA37693) Autor: Samuel Andre De Oliveira Advogado: Icaro Maia Freire (OAB:BA37693) Reu: Bancorbras Empreendimentos E Participacoes S.a. Reu: Voa Transformacao Hoteleira Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003833-19.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: TATIANE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ICARO MAIA FREIRE (OAB:BA37693) REU: BANCORBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8003833-19.2021.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos, Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por TATIANE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS e SAMUEL ANDRÉ DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, em desfavor de BANCORBRÁS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e VOA TRANSFORMACAO HOTELEIRA LTDA, igualmente qualificados. O benefício da gratuidade da justiça foi indeferido, conforme decisão de ID 215030657. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora se quedou inerte (ID 454917928). Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 454917928, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SAMUEL ANDRE DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL ANDRE DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL ANDRE DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL ANDRE DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SAMUEL ANDRE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL ANDRE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

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