Execução Fiscal 8009040-84.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

24/02/2026, 23:05

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 08:37

Decisão

•27/05/2025, 11:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

24/02/2026, 23:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.

24/02/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

24/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:55

Expedição de intimação.

10/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502434135

27/05/2025, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:17

Expedição de decisão.

31/03/2025, 07:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/01/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Berimbau Consultoria E Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009040-84.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009040-84.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 08:47

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:31

Expedição de decisão.

05/08/2024, 17:44

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 15:38

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.

19/01/2024, 11:47

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:43

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:54

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:31

Expedição de despacho.

15/09/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:53

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de BERIMBAU CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 18:50

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:33

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:11

Expedição de despacho.

13/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:27

Conclusos para despacho

24/03/2023, 22:14

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 22:14

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•31/03/2025, 07:14

Decisão

•28/03/2025, 15:54

Decisão

•03/12/2024, 08:47

Decisão

•03/12/2024, 08:47

Decisão

•05/08/2024, 17:44

Decisão

•30/07/2024, 15:38

Despacho

•15/09/2023, 08:31

Despacho

•08/08/2023, 09:33

Despacho

•13/04/2023, 13:27