Cumprimento de sentença 8000229-36.2016.8.05.0036 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000229-36.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Carlinhos Silva Oliveira Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Renato Cotrim Morais (OAB:BA35835) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000229-36.2016.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: CARLINHOS SILVA OLIVEIRA Advogado(s): JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA18986) EXECUTADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), RENATO COTRIM MORAIS (OAB:BA35835) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000229-36.2016.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença sob Id 455521880, na qual o exequente juntou demonstrativo contábil no valor de R$19.471,41 (dezenove mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), enquanto o executado, voluntariamente, efetuou o depósito judicial no valor de R$13.173,30 (treze mil cento e setenta e três reais e trinta centavos). Por derradeiro, o exequente requereu a expedição de alvará de transferência eletrônica do valor incontroverso, assim também que seja determinado à Serventia a realização de novos cálculos para definir o valor correto da atualização da condenação. Isso posto, com fundamento no art. 526 do CPC, DEFIRO a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO, em favor do exequente, da quantia depositada judicialmente (Id 459947608), na forma requerida na petição de Id 466629267, observados eventuais consectários/retenções legais. Por oportuno, determino ao exequente que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, à elaboração de novo cálculo extirpando os juros compostos, de forma a incidir os juros na sua forma simples, ou, se assim entender, manifestar concordância com o cálculo apresentado pelo executado. Com a juntada de novo cálculo e, após ouvido o executado pelo mesmo prazo, retornem os autos conclusos. No entanto, havendo concordância do exequente com o cálculo apresentado pelo executado e, já tendo liberado o valor depositado judicialmente, arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais. Sem custas, conforme decisão recursal de Id 455328545, transitada em julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 31 de outubro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RENATO COTRIM MORAIS em 26/08/2024 23:59.

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