Execução Fiscal 8002732-32.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8002732-32.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:38

Expedição de decisão.

07/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de LEGAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:16

Publicado Decisão em 05/12/2024.

08/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Legal Administradora E Corretora De Seguros Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002732-32.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LEGAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002732-32.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:13

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:36

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de LEGAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:48

Publicado Decisão em 14/08/2024.

17/08/2024, 20:30

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:14