Embargos de Declaração Cível 8034864-78.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CLEUSA CARDOSO XAVIER

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:11

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de CLEUSA CARDOSO XAVIER em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:59

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 04:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

28/11/2024, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

28/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:23

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:11

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de CLEUSA CARDOSO XAVIER em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 10:29

Despacho

•14/05/2024, 11:27

20/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:59

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 04:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

28/11/2024, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

28/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:39

Incluído em pauta para 28/11/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

18/11/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:27

Incluído em pauta para 14/11/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

04/11/2024, 17:25

Retirado de pauta

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:37

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:23

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

26/08/2024, 17:09

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de CLEUSA CARDOSO XAVIER em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:31

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2024, 14:26

Distribuído por dependência

02/04/2024, 14:26

Despacho

•14/05/2024, 11:27