Procedimento Comum Cível 8093809-50.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JULIA BARRETO COUTO FILHA

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

UNIMED NACIONAL S/A

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA BRITO ANIAS

CPF·Representa: Autor

LOUISE ALMEIDA Y DIAZ

OAB/BA 53226·CPF·Representa: Autor

CAIO MELO BARBOSA SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/BA 76055·CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/BA 62915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JULIA BARRETO COUTO FILHA

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

UNIMED NACIONAL S/A

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Publicado Despacho em 25/09/2024.

12/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:11

Publicado Decisão em 17/03/2025.

21/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de informação 2º grau

20/02/2026, 13:51

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Publicado Despacho em 25/09/2024.

12/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:40

12/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 13:11

Publicado Decisão em 17/03/2025.

21/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de informação 2º grau

20/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:08

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:14

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/01/2026, 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:27

Expedição de E-Carta.

13/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 01:57

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/01/2026, 01:57

Expedição de E-Carta.

07/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:42

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:40

Juntada de informação

19/12/2025, 10:39

Juntada de informação

17/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:13

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 11:50

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 10:28

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:27

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

08/10/2025, 10:32

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de informação 2º grau

01/10/2025, 11:55

Juntada de informação

07/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2025, 20:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/06/2025, 11:06

Juntada de informação

02/06/2025, 09:33

Juntada de informação

29/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

12/03/2025, 23:22

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:43

Mandado devolvido Positivamente

11/02/2025, 10:00

Expedição de mandado.

10/02/2025, 08:44

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:33

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:33

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:32

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:32

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:26

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:26

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:19

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

04/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 17:00

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 17:00

Publicado Despacho em 05/12/2024.

12/01/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

12/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

08/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Julia Barreto Couto Filha Advogado: Louise Almeida Y Diaz (OAB:BA53226) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Andre Silva Araujo (OAB:BA62915) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8093809-50.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JULIA BARRETO COUTO FILHA Advogado(s): LOUISE ALMEIDA Y DIAZ (OAB:BA53226) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO registrado(a) civilmente como ANDRE SILVA ARAUJO (OAB:BA62915) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8093809-50.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte Ré para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca da petição Id. 474737667, sob pena de nova majoração de multa. Salvador, 25 de novembro de 2024 Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

22/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

22/10/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

11/09/2024, 13:33

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:04

Expedição de mandado.

28/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

20/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de JULIA BARRETO COUTO FILHA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:33

Mandado devolvido Positivamente

24/07/2024, 12:00

Expedição de mandado.

23/07/2024, 10:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.

21/07/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 01:25

Concedida a Medida Liminar

17/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 00:40

Decisão

•17/12/2025, 12:55

Decisão

•17/12/2025, 12:14

Decisão

•29/10/2025, 13:16

Decisão

•24/10/2025, 16:08

Decisão

•13/03/2025, 12:41

Decisão

•13/03/2025, 11:48

Decisão

•04/02/2025, 12:05

Certidão

•03/02/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•08/01/2025, 18:26

Despacho

•03/12/2024, 14:33

Despacho

•27/11/2024, 18:19

Despacho

•23/09/2024, 14:20

Despacho

•23/09/2024, 09:53

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:40

Decisão

•17/12/2025, 12:55

Decisão

•17/12/2025, 12:14

Decisão

•29/10/2025, 13:16

Decisão

•24/10/2025, 16:08

Decisão

•13/03/2025, 12:41

Decisão

•13/03/2025, 11:48

Decisão

•04/02/2025, 12:05

Certidão

•03/02/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•08/01/2025, 18:26

Despacho

•03/12/2024, 14:33

Despacho

•27/11/2024, 18:19

Despacho

•23/09/2024, 14:20

Despacho

•23/09/2024, 09:53

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 20:06

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 20:06

Decisão

•18/07/2024, 15:06

Decisão

•17/07/2024, 11:36