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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

EDMAR DOS SANTOS VIEIRA CUNHA

CPF

Autor

WASHINGTON DOS SANTOS PATROCINIO

Terceiro

WASHINGTON DOS SANTOS PATROCINIO

CPF

Reu

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Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDMAR DOS SANTOS VIEIRA CUNHA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMAR DOS SANTOS VIEIRA CUNHA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

Comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(63)