Cumprimento de sentença 0000089-25.2014.8.05.0258 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000089-25.2014.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 10/04/2025 23:59.

15/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/04/2025 23:59.

15/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 10/04/2025 23:59.

15/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/04/2025 23:59.

15/06/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:27

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:27

Juntada de alvará

02/06/2025, 11:27

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:24

Publicado Intimação em 10/12/2024.

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Embasa - Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento S/a Advogado: Marcos Lira Silva (OAB:BA30933) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Exequente: Maria Jose Dos Santos Advogado: Jorlando Matos Andrade (OAB:BA25800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000089-25.2014.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ. Nº CGJ/CCI 06/2016 De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, EXECUTADO: EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A- para ciência e cumprimento do ofício requisitório (RPV) expedido nos autos (ID do Documento 476610157), no prazo de 60 dias. Cumpra-se. Teofilândia-BA, 6 de dezembro de 2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000089-25.2014.8.05.0258 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teofilândia intime-se o ente público executado -

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:47

Despacho

•15/05/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Embasa - Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento S/a Advogado: Marcos Lira Silva (OAB:BA30933) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Exequente: Maria Jose Dos Santos Advogado: Jorlando Matos Andrade (OAB:BA25800) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000089-25.2014.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado(s): JORLANDO MATOS ANDRADE (OAB:BA25800) REU: EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A Advogado(s): MARCOS LIRA SILVA (OAB:BA30933), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DECISÃO Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Atualize-se os patronos da parte ré, conforme consta na petição de id 126158781. A sentença já transitou em julgado (id 186757322). A parte ré juntou planilha de cálculo e requereu a liquidação pelo sistema de precatórios. A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da petição e dos cálculos juntados pelo devedor (id 353253116), requereu o bloqueio do valor informado pela parte ré, como incontroverso, porém afirmou que o cálculo não corresponde ao valor devido e que ofertaria outros requerimentos. No entanto, não tendo apresentado seus cálculos no momento da impugnação, ou mesmo o valor que entendia correto, resta precluso seu direito de impugnar os cálculos apresentados pela ré. Pelo exposto, Homologo o valor informado pela ré na memória de cálculo de id 126158803, R$ 2.213,57 (dois mil, duzentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), devendo ser expedida RPV (Requisição de Pequeno Valor), uma vez que o atual regime de RPV do Estado da Bahia (e, portanto, da EMBASA) é de 10 salários mínimos, o que corresponderia a R$ 13.200,00, valor inferior ao devido pela parte ré. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000089-25.2014.8.05.0258 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teofilândia intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias indicar os dados para expedição do RPV, podendo ser em nome do patrono, uma vez que a procuração dá poderes para receber valores de RPV. Em o fazendo, expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) a favor da parte autora, arquivando-se com baixa após o pagamento, uma vez que não existem custas a serem cobradas nos autos. Não sendo informado os dados para o crédito da RPV, arquive-se com baixa, ressalvando-se à parte autora fazer o requerimento para expedição da RPV dentro do prazo prescricional, desde que recolhidas as custas do desarquivamento, vez que por sua omissão deu causa. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

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