Agravo em Recurso Especial 0001878-19.2011.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DE JESUS

Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 18:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/04/2026, 09:34

Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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