Ação Penal - Procedimento Sumário 0002609-75.2020.8.05.0248 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002609-75.2020.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Lucas Morais Dos Santos Terceiro Interessado: Mariete Oliveira Cerqueira Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Lucas Morais Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0002609-75.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): APELADO: LUCAS MORAIS DOS SANTOS e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. PENAL. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA ENTRE A TESE FIRMADA, NO TEMA 190, PELO STJ E O POSICIONAMENTO ADOTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO SOBRE A MATÉRIA TRATADA NO TEMA CITADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0002609-75.2020.8.05.0248 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0002609-75.2020.8.05.0248, em que é agravante LUCAS MORAIS DOS SANTOS e em que é agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da certidão de julgamento.

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:27

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 20:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2022, 20:50

Expedição de despacho.

15/08/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 09:21

Expedição de despacho.

24/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 10:24

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:26

—

Partes do Processo(44)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

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