Agravo em Recurso Especial 0002609-75.2020.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara dos Feitos Criminais e Infância e Juventude da Comarca de Serrinha 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LUCAS MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588788/2025

27/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição 588788/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de LUCAS MORAIS DOS SANTOS

23/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 11:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2025, 08:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:10

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 08:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55

-

•02/06/2025, 08:55