Execução Fiscal 0020908-63.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 715,97

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

12/04/2026, 01:10

Expedição de mandado.

24/02/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2025, 17:07

Expedição de intimação.

25/11/2025, 07:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 04:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/10/2025, 04:48

Expedição de E-Carta.

01/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petições diversas

30/09/2025, 10:42

Expedição de intimação.

08/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:50

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(44)

Mandado devolvido Negativamente

12/04/2026, 01:10

Expedição de mandado.

24/02/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 22:34

Decisão

•25/11/2025, 07:52

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legal

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Expedição de intimação.

25/11/2025, 07:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 04:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/10/2025, 04:48

Expedição de E-Carta.

01/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petições diversas

30/09/2025, 10:42

Expedição de intimação.

08/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:50

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:54

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:57

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0020908-33.2011.8.05.0039 para 0020908-63.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0020908-63.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:46

Petição

09/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/01/2021, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2020, 00:00

Outras Decisões

11/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Decisão

•03/11/2025, 19:12

Despacho

•08/09/2025, 13:06

Despacho

•06/08/2025, 16:50

Despacho

•03/04/2025, 12:57

Despacho

•03/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•18/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:48

Decisão

•11/10/2019, 14:59