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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 4.390,80

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

FORTUNATO COMERCIO DE GLP LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-10

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VERENALDO BATISTA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE

OAB/BA 27739•Representa: PASSIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

16/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de FORTUNATO COMERCIO DE GLP LTDA. em 30/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:53

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Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

Decorrido prazo de FORTUNATO COMERCIO DE GLP LTDA. em 30/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE em 14/12/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/08/2024 23:59.

legal