Execução de Título Extrajudicial 0000077-40.2011.8.05.0056 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000077-40.2011.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Jorge Silva Souza (OAB:SE4014) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Ezequiel Da Conceição Executado: Jaciara Da Conceição Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000077-40.2011.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (OAB:BA12500), JORGE SILVA SOUZA (OAB:SE4014), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA registrado(a) civilmente como JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: EZEQUIEL DA CONCEIÇÃO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000077-40.2011.8.05.0056 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva, em razão do falecimento do executado. O embargante alega contradição na decisão, sustentando que o falecimento do executado ocorreu em 2020, após o ajuizamento da ação, que se deu em 2011, e não antes como considerado na sentença embargada. Os embargos são tempestivos e merecem conhecimento, pois interpostos dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias previsto no art. 1.023 do CPC. No mérito, os embargos merecem provimento. Com efeito, verifica-se efetiva contradição na sentença embargada. Conforme se extrai da certidão do Oficial de Justiça (ID 103617502) e da certidão de óbito juntada aos autos, o executado faleceu em 2020, quase uma década após o ajuizamento desta execução, que se deu em 2011. A fundamentação utilizada na sentença, baseada em precedentes que tratam de hipóteses de falecimento anterior ao ajuizamento da ação, não se aplica ao caso concreto. A jurisprudência citada, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, refere-se a situações em que o réu/executado já havia falecido quando do ajuizamento da ação, o que não é o caso dos autos. Quando o falecimento ocorre após o ajuizamento da ação, é plenamente cabível a sucessão processual pelo espólio, não havendo que se falar em extinção do processo. Nesse sentido, inclusive, foi a decisão anterior deste juízo (ID 413330715) que determinou a sucessão processual. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição apontada, tornando sem efeito a sentença de extinção. Determino o prosseguimento do feito com a citação do espólio do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme já requerido pelo exequente em sua petição de emenda à inicial (ID 449702227). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE SILVA SOUZA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 23/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Todas as movimentações(132)