Execução Fiscal 0000341-04.2009.8.05.0064 - TJBA

Execução Fiscal 0000341-04.2009.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Agnaldo De Freitas Santos Advogado: Carlos Augusto Ferreira Laranjeiras (OAB:BA6733) Advogado: Igor Soares De Matos Larangeira (OAB:BA27728) Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000341-04.2009.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: AGNALDO DE FREITAS SANTOS Advogado(s): CARLOS AUGUSTO FERREIRA LARANJEIRAS (OAB:BA6733), IGOR SOARES DE MATOS LARANGEIRA (OAB:BA27728) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE DECISÃO 0000341-04.2009.8.05.0064 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Instado a se manifestar sobre o andamento da execução, o exequente manteve-se silente. Por conseguinte, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, vencido esse prazo, deverá a Secretaria providenciar o arquivamento dos autos, sem baixa, pelo prazo de 05 (cinco anos). O Exequente fica cientificado desta decisão, assim também da presente ordem de arquivamento futuro (art. 40 e seus § § 1º e 4º da Lei n. 6.830/1980), para fins do cômputo do prazo prescricional. Decorrido o prazo de seis anos, caberá à Secretaria realizar o desarquivamento dos autos, intimando-se o exequente, por ato ordinatório, para no prazo trinta (30) dias, dizer a respeito da possibilidade de estar prescrita a sua pretensão (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 4º). Findo o prazo, sem manifestação a Secretaria deverá certificar e fazer conclusão para sentença. P.I.C. Conceição do Jacuípe-BA, datado eletronicamente. RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER Juiz de Direito MLD

06/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DE FREITAS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DE FREITAS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AGNALDO DE FREITAS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DE FREITAS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DE FREITAS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DE FREITAS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)