—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

C.N.B. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de C.N.B. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de C.N.B. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de C.N.B. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de C.N.B. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(20)