Execução Fiscal 0306731-08.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.557,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ROBERVAL SANCHES MENEZES

CPF

Reu

MULT-CABOS TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ROBERVAL SANCHES MENEZES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de MULT-CABOS TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de MULT-CABOS TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

01/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:38

Expedição de decisão.

09/03/2026, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:41

Expedição de decisão.

10/07/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:13

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ROBERVAL SANCHES MENEZES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de MULT-CABOS TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de MULT-CABOS TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:30

Decisão

•09/03/2026, 17:30

01/04/2026, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

01/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:38

Expedição de decisão.

09/03/2026, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:41

Expedição de decisão.

10/07/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:13

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:57

Expedição de despacho.

23/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mult-cabos Telefonia E Informatica Ltda - Epp Executado: Roberval Sanches Menezes Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0306731-08.2013.8.05.0150 Classe Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença]- [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MULT-CABOS TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - EPP, ROBERVAL SANCHES MENEZES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado a Exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Lauro de Freitas, 3 de dezembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0306731-08.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

06/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:56

Expedição de certidão.

23/10/2024, 16:28

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2024, 01:40

Expedição de mandado.

24/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 12:00

Expedição de decisão.

14/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:25

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 05:33

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/03/2021, 00:00

Petição

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2020, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2014, 00:00

Mero expediente

15/10/2014, 00:00

Documento

25/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2014, 00:00

Petição

05/09/2014, 00:00

Publicação

27/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2014, 00:00

Expedição de Mandado

09/07/2014, 00:00

Mero expediente

07/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2014, 00:00

Documento

09/06/2014, 00:00

Mero expediente

13/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2014, 00:00

Transferência de Processo

05/02/2014, 00:00

Mero expediente

18/12/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/12/2013, 00:00

Mandado

11/12/2013, 00:00

Expedição de Mandado

25/11/2013, 00:00

Audiência Designada

21/11/2013, 00:00

Mero expediente

07/11/2013, 00:00

Transferência de Processo

07/11/2013, 00:00

Documento

29/10/2013, 00:00

Documento

22/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/10/2013, 00:00

Documento

11/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

10/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2013, 00:00

Audiência Designada

02/09/2013, 00:00

Mero expediente

29/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2013, 00:00

Decisão

•10/07/2025, 15:54

Decisão

•10/07/2025, 15:54

Despacho

•23/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:26

Decisão

•14/08/2024, 12:00

Decisão

•14/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 19:16

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/03/2026, 17:30

Decisão

•09/03/2026, 17:30

Decisão

•10/07/2025, 15:54

Decisão

•10/07/2025, 15:54

Despacho

•23/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:26

Decisão

•14/08/2024, 12:00

Decisão

•14/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 19:16

Despacho

•15/10/2014, 13:11

Despacho

•07/07/2014, 14:48

Despacho

•13/03/2014, 11:54

Despacho

•18/12/2013, 15:35

Despacho

•07/11/2013, 15:17

Ato Ordinatório

•09/09/2013, 09:01

Despacho

•29/08/2013, 14:49