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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 124.320,10

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SERGIO MAGALHAES GUERRA

CPF

Autor

SPE FELICITA RESIDENCIAL LTDA

CNPJ

Autor

EMBASA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHAES GUERRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SPE FELICITA RESIDENCIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHAES GUERRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SPE FELICITA RESIDENCIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHAES GUERRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SPE FELICITA RESIDENCIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(20)