Execução Fiscal 8000049-96.2020.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.126,27

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALDECI BARBOSA DA SILVA

Terceiro

VALDECI BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/BA 6757·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/BA 53094·CPF·Representa: Autor

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 29917·CPF·Representa: Autor

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:56

Baixa Definitiva

17/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:54

Publicado Sentença em 31/07/2025.

07/08/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/08/2025, 05:24

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 17:18

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:37

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:29

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:56

Baixa Definitiva

17/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:54

Publicado Sentença em 31/07/2025.

07/08/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 17:18

Sentença

•29/07/2025, 17:18

07/08/2025, 05:24

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 17:18

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:37

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Executado: Valdeci Barbosa Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000049-96.2020.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244) EXECUTADO: VALDECI BARBOSA DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimada para, no prazo legal, se manifestar sobre a Certidão de ID nº 416643022, fornecendo novo endereço da parte executada. Alex Rogerio Santos da Cunha servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000049-96.2020.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia

06/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 05:17

Publicado Intimação em 20/11/2023.

28/12/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 23:46

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:57

Publicado Intimação em 26/10/2023.

06/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:28

Publicado Intimação em 26/10/2023.

06/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:55

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/10/2023, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:31

Expedição de intimação.

30/11/2022, 15:44

Juntada de procuração

30/11/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES em 24/09/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:23

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES em 24/09/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:23

Publicado Intimação em 16/09/2020.

10/11/2020, 14:06

Publicado Intimação em 16/09/2020.

10/11/2020, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 11:50

Expedição de citação via Central de Mandados.

15/09/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:33

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 17:51

Despacho

•17/06/2025, 17:34

Decisão

•16/02/2025, 11:07

Decisão

•29/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:57

Despacho

•16/10/2023, 09:53

Despacho

•01/09/2020, 08:45