—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ROSANGELA DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO SANTOS em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO SANTOS em 21/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSANGELA DO CARMO SANTOS em 30/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)