Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8011495-32.2024.8.05.0103 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8011495-32.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NAYALLA RIBEIRO SANTOS em 28/03/2025 23:59.

01/03/2026, 18:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.

01/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

01/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:28

Expedição de citação.

26/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de NAYALLA RIBEIRO SANTOS em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.

14/12/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

14/12/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Maiquele Dos Santos De Jesus Advogado: Nayalla Ribeiro Santos (OAB:BA63172) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8011495-32.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: MAIQUELE DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): NAYALLA RIBEIRO SANTOS (OAB:BA63172) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8011495-32.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei. O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição. Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de citação.

03/12/2024, 08:13

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:47

Decisão

•18/11/2024, 20:05

—

Decorrido prazo de NAYALLA RIBEIRO SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de citação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de NAYALLA RIBEIRO SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de citação.

Todas as movimentações(20)