Execução de Alimentos 8056046-54.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De AlimentosQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.518,58

Órgão julgador

5ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ELIENE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JULIA MARIA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

BETANIA ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 15356·CPF·Representa: Autor

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593·CPF·Representa: Autor

ERICA LIMA CERQUEIRA SILVA

OAB/RJ 170804·Representa: Réu

RUBEM PEREIRA DE SOUSA

OAB/BA 39145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ELIENE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JULIA MARIA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 21:17

Juntada de informação

06/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

22/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 25/03/2025.

18/02/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 23:50

Juntada de Petição de Documento_1

14/12/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:44

Expedição de intimação.

12/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão

29/10/2025, 18:26

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 21:17

Juntada de informação

06/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:24

22/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 25/03/2025.

18/02/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 23:50

Juntada de Petição de Documento_1

14/12/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:44

Expedição de intimação.

12/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão

29/10/2025, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

08/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 03:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:22

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2025, 14:48

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

10/02/2025, 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 15:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/02/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

10/02/2025, 12:07

Juntada de termo de audiência

10/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2025, 09:35

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2025, 09:35

Publicado Despacho em 05/12/2024.

09/12/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

09/12/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Eliene Maria Da Silva Advogado: Betania Rocha Rodrigues (OAB:BA15356) Executado: Francisco Jose Barbosa Macedo Dos Santos Advogado: Erica Lima Cerqueira Silva (OAB:RJ170804) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 3320693 - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8056046-54.2020.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Requerente: EXEQUENTE: ELIENE MARIA DA SILVA Requerido: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS Ao CEJUSC, para a realização da audiência, na forma do art. 695 do CPC, com o fito de buscar a autocomposição das partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8056046-54.2020.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Designo o dia 10/02/2025 11:00, na Sala Fórum das Famílias, NAZARÉ, SALVADOR - BA - CEP: 40040-310, Térreo do Fórum das Famílias, para a sessão de conciliação. Após, não havendo acordo, retornem-me conclusos para a apreciação do pedido de decretação de prisão civil e medidas de contrição patrimonial. P.I. Salvador-BA, 28 de novembro de 2024. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

03/12/2024, 15:20

Expedição de despacho.

03/12/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:06

Recebidos os autos.

28/11/2024, 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

28/11/2024, 08:35

Audiência Conciliação designada conduzida por 10/02/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

28/11/2024, 08:35

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:47

Publicado Despacho em 23/05/2024.

31/05/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

31/05/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:08

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:08

Juntada de informação

13/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/11/2023, 19:25

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

11/11/2023, 18:56

Publicado Despacho em 05/09/2023.

24/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição

09/03/2023, 10:28

Expedição de despacho.

08/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 19:04

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:59

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2022 08:30 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

04/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:11

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2022, 17:37

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2022, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

21/05/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 14:00

Publicado Despacho em 17/05/2022.

19/05/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:49

Audiência Conciliação designada para 04/07/2022 08:30 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

17/05/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:18

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

28/01/2022, 12:45

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 22:08

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 05:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BARBOSA MACEDO DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 05:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

01/11/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 20:59

Mandado devolvido Positivamente

30/09/2021, 21:06

Expedição de mandado.

21/09/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:06

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:39

Mandado devolvido Negativamente

17/05/2021, 20:16

Publicado Despacho em 10/05/2021.

11/05/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:17

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

20/04/2021, 13:47

Publicado Despacho em 03/03/2021.

15/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:59

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

03/03/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 20:17

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

11/11/2020, 16:13

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:02

Publicado Despacho em 15/09/2020.

09/11/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 11:24

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:46

Conclusos para despacho

19/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 20:13

Juntada de outros documentos

20/07/2020, 16:15

Publicado Despacho em 02/07/2020.

18/07/2020, 07:24

Expedição de Carta precatória via Correios/Carta/Edital.

07/07/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:58

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:12

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:32

Despacho

•21/03/2025, 09:24

Despacho

•20/03/2025, 16:22

Despacho

•03/12/2024, 08:22

Despacho

•02/12/2024, 10:06

Despacho

•21/05/2024, 07:34

Despacho

•16/05/2024, 16:27

Despacho

•01/09/2023, 22:27

Despacho

•18/08/2023, 10:26

Despacho

•08/03/2023, 15:01

Despacho

•21/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:49

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:32

Despacho

•21/03/2025, 09:24

Despacho

•20/03/2025, 16:22

Despacho

•03/12/2024, 08:22

Despacho

•02/12/2024, 10:06

Despacho

•21/05/2024, 07:34

Despacho

•16/05/2024, 16:27

Despacho

•01/09/2023, 22:27

Despacho

•18/08/2023, 10:26

Despacho

•08/03/2023, 15:01

Despacho

•21/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:49

Despacho

•16/05/2022, 17:39

Despacho

•16/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 19:57

Despacho

•07/05/2021, 07:58

Despacho

•06/05/2021, 14:17

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•02/03/2021, 15:37

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•01/03/2021, 18:41

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•10/09/2020, 11:24

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•10/06/2020, 13:58