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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

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Partes do Processo

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEX JOSE DUARTE em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Alvará.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(19)