Procedimento Comum Cível 0000376-49.2011.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 29.547,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

UNIBEL DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

MARLICE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

WENDEL PEREIRA DOURADO

Terceiro

MARIVALDO CARDOSO FERNANDES

CPF

Reu

VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA

OAB/BA 31618·CPF·Representa: Autor

VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA

OAB/BA 372·CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 38425·CPF·Representa: Autor

LARISSA LEAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 32624·CPF·Representa: Autor

JULIANA CERQUEIRA SOUZA

OAB/BA 35397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIBEL DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

MARLICE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

WENDEL PEREIRA DOURADO

Terceiro

MARIVALDO CARDOSO FERNANDES

CPF

Reu

VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

WENDEL PEREIRA DOURADO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 05:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARIVALDO CARDOSO FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARLICE MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de UNIBEL DISTRIBUIDORA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARIVALDO CARDOSO FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARLICE MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de UNIBEL DISTRIBUIDORA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:20

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 05:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARIVALDO CARDOSO FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 05:57

Despacho

•07/11/2025, 15:37

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARLICE MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de UNIBEL DISTRIBUIDORA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARIVALDO CARDOSO FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARLICE MARIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de UNIBEL DISTRIBUIDORA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:18

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:20

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de LARISSA LEAL DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 22/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:05

Publicado Intimação em 15/09/2025.

14/09/2025, 22:10

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:05

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:25

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Marlice Maria Da Silva Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Apelante: Marivaldo Cardoso Fernandes Advogado: Juliana Cerqueira Souza (OAB:BA35397-A) Apelante: Vagner De Oliveira Fernandes Advogado: Juliana Cerqueira Souza (OAB:BA35397-A) Apelado: Unibel Distribuidora Ltda Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000376-49.2011.8.05.0110 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIVALDO CARDOSO FERNANDES e outros Advogado(s): JULIANA CERQUEIRA SOUZA (OAB:BA35397-A) APELADO: MARLICE MARIA DA SILVA e outros Advogado(s): ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (OAB:BA38425-A) DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, conforme Portaria nº 104, de 30 de junho de 2020, tem, dentre os objetivos do Planejamento Estratégico para o período 2021-2026, "fortalecer a Política Judiciária de soluções alternativas de conflitos e a desjudicialização", orientando aos Tribunais o aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução e prevenção de litígios Assim, considerando a possibilidade de composição consensual da lide, oportunizo às partes, no prazo de 10 dias, a manifestação sobre o interesse em participar de audiência de conciliação. Após, retornem os autos conclusos. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 0000376-49.2011.8.05.0110 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/04/2024, 11:11

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de LARISSA LEAL DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:18

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:56

Publicado Intimação em 04/03/2024.

02/03/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 15:17

Publicado Intimação em 04/03/2024.

02/03/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de LARISSA LEAL DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

03/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023, 16:53

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

14/02/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

14/02/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

14/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 20:52

Decorrido prazo de LARISSA LEAL DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

28/01/2023, 20:07

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

28/01/2023, 20:07

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

28/01/2023, 20:07

Decorrido prazo de Wendel Pereira Dourado em 16/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de LARISSA LEAL DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 16/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 25/11/2022 23:59.

26/01/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2023, 15:05

Publicado Intimação em 03/11/2022.

08/01/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 06:25

Publicado Intimação em 16/11/2022.

02/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 02:38

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 17:35

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 10/11/2022 08:20 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ.

31/10/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de LARISSA LEAL DE OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 04:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.

29/10/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

27/10/2021, 02:47

Decorrido prazo de DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

27/10/2021, 02:47

Decorrido prazo de VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

26/10/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 08:42

Despacho

15/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 19:48

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2021, 22:49

Publicado Intimação em 23/08/2021.

25/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 11:44

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 06/10/2021 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ.

20/08/2021, 10:51

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 06/10/2021 00:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ.

17/08/2021, 09:07

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

17/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de réplica

16/08/2021, 17:09

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de LARISSA LEAL DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:42

Publicado Intimação em 21/07/2021.

25/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

21/05/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 10:14

Juntada de Petição de contestação

20/09/2019, 06:51

Conclusos para decisão

18/09/2019, 10:06

Juntada de termo

18/09/2019, 10:06

Juntada de termo

09/07/2019, 17:00

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:09

Decorrido prazo de DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA em 04/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 01:14

Juntada de termo

06/06/2019, 12:55

Publicado Intimação em 06/06/2019.

06/06/2019, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 09:33

Expedição de Carta precatória.

05/06/2019, 18:21

Juntada de certidão

04/06/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:17

Expedição de intimação.

04/06/2019, 10:41

Publicado Intimação em 14/05/2019.

29/05/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 11:11

Juntada de termo

28/05/2019, 15:53

Audiência conciliação designada para 10/09/2019 08:40.

23/05/2019, 10:15

Juntada de ato ordinatório

23/05/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão

21/05/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 09:06

Expedição de intimação.

10/05/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 15:08

Conclusos para despacho

20/03/2018, 13:32

Juntada de certidão

09/03/2018, 13:51

CONCLUSÃO

02/03/2011, 09:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/02/2011, 14:00

MERO EXPEDIENTE

16/02/2011, 10:37

CONCLUSÃO

04/02/2011, 13:45

DISTRIBUIÇÃO

03/02/2011, 08:19

Despacho

•07/11/2025, 15:20

Despacho

•26/08/2025, 16:10

Decisão

•30/07/2025, 16:36

Decisão

•30/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:16

Despacho

•24/01/2025, 16:47

Despacho

•24/01/2025, 12:32

Despacho

•03/12/2024, 15:56

Despacho

•29/11/2024, 14:08

Despacho

•04/03/2024, 13:18

Despacho

•06/11/2023, 14:51

Despacho

•27/07/2023, 15:27

Todos os documentos(30)

Despacho

•23/02/2026, 05:57

Despacho

•07/11/2025, 15:37

Despacho

•07/11/2025, 15:20

Despacho

•26/08/2025, 16:10

Decisão

•30/07/2025, 16:36

Decisão

•30/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:16

Despacho

•24/01/2025, 16:47

Despacho

•24/01/2025, 12:32

Despacho

•03/12/2024, 15:56

Despacho

•29/11/2024, 14:08

Despacho

•04/03/2024, 13:18

Despacho

•06/11/2023, 14:51

Despacho

•27/07/2023, 15:27

Decisão

•13/03/2023, 19:33

Sentença

•18/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:25

Despacho

•26/04/2022, 13:03

Despacho

•15/10/2021, 08:42

Documento de Comprovação

•20/09/2021, 10:49

Documento de Comprovação

•20/09/2021, 10:49

Documento de Comprovação

•31/08/2021, 22:49

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:05

Despacho

•23/01/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 10:12

Despacho

•22/05/2019, 16:55

Despacho

•29/10/2018, 15:08

Despacho

•09/03/2018, 13:51