Execução de Título Extrajudicial 0030056-72.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0030056-72.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030056-72.1998.8.05.0001. Exequente: Banco Besa S/a Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Executado: Frutene Industria De Frutos Do Nordeste Sa Advogado: Antonio Lima Da Silva Neto (OAB:SE1946) Advogado: Flavio Bernardo Da Silva (OAB:BA3419) Advogado: Joao Nascimento Menezes (OAB:SE170-B) Advogado: Nilton Carlos Alves Andrade (OAB:SE3406) Advogado: Ana Leonor Ferreira Figueiredo (OAB:SE1566) Advogado: Luiz Claudio Amado De Moraes (OAB:BA11871) Advogado: Victor Alexandre Sande Santos (OAB:BA22346) Advogado: Marcos Santos Rosa (OAB:BA7006) Advogado: Bruno D Almeida Monteiro Rezende (OAB:BA18328) Advogado: Marcelo Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA28613) Advogado: Victor Hugo Cavalheiro Menezes (OAB:SE187-B) Advogado: Carlos Alberto Telles De Goes Junior (OAB:BA31932) Advogado: Jose Pereira Brito (OAB:BA36428) Advogado: Eduardo Carlos Loureiro Dos Santos Junior (OAB:BA30479) Advogado: Rosevaldo Nascimento Dos Santos (OAB:SE3049) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Pge Terceiro Interessado: Banco Do Brasil Sa Executado: Frutene Industria De Frutas Do Nordeste S A Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré. CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0030056-72.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO BESA S/A EXECUTADO: FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTOS DO NORDESTE SA, FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S A Do cotejo detido destes extensos autos, verifico que este Juízo já determinou a transferência dos valores de R$ 291.880,53 (duzentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos) e R$ 5.683.931,04 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e um reais e quatro centavos) para as 20ª e 24ª Varas do Trabalho desta Capital, atos efetivados via ofício ao Banco do Brasil, gestor dos depósito judiciais à época, conforme IDs 255717752; 255718080/255718178; e 255720820. Eventual impugnação acerca da destinação de valores contidos nestes montantes para cada um dos credores trabalhistas deve ser dirigida àqueles Juízos Trabalhistas, porque refoge à jurisdição e atuação desta Magistrada. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0030056-72.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias, acerca do teor da certidão de ID 450569409, indicativa da inclusão de juros e correção monetária na confecção dos alvarás de levantamento expedidos nestes autos. 2. Muito embora já haja ofícios oriundos da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, consoante IDs 435552434 e 436216621, não informam a quantia dos valores totais requeridos a título de reforço de penhora (remanescentes), solicitação deste Juízo, para fins de atendimento ao art. 962 do Código Civil, conforme já explicitado nos últimos despachos. 3. Também ainda não há resposta da 24ª Vara do Trabalho, cuja reiteração de ofício já foi determinada no ID 428667097. Este Juízo repete o já dito, sem a compilação dos valores requeridos pelos credores trabalhistas, não há como deferir, sequer analisar, a juridicidade dos pedidos de ID 438987624, pelo que continua revogada a decisão anterior (item 4 do ID 409091682), inclusive na parte que deferiu o mencionado reforço de penhora, até que sejam esclarecidos pelos Juízos Trabalhistas os valores ainda devidos para cada credor, de modo individualizado, como exige o art. 962 do Código Civil, acima indicado. P. Cumpra-se com urgência, diante da antiguidade do feito. I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(20)

Decorrido prazo de FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S A em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Frutene Industria de Frutos do Nordeste Sa em 23/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S A em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Frutene Industria de Frutos do Nordeste Sa em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S A em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Frutene Industria de Frutos do Nordeste Sa em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 11/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S A em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Frutene Industria de Frutos do Nordeste Sa em 01/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(820)

Todos os documentos(468)