8001228-23.2020.8.05.0141

Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.642,59

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEZARIO APOSTOLO DOS SANTOS

CPF 059.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO

OAB/BA 6263•Representa: ATIVO

LUIANE SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 63327•Representa: PASSIVO

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167•Representa: PASSIVO

RAFAELA SOUZA SANTOS

OAB/BA 55854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:54

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jequie Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Pereira Lomanto (OAB:BA6263) Executado: Cezario Apostolo Dos Santos Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ SENTENÇA 8001228-23.2020.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié

05/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 05:34

Decorrido prazo de CEZARIO APOSTOLO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 22:42

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:10

Publicado Sentença em 27/02/2024.

03/03/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

03/03/2024, 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 15:31

Mandado devolvido Positivamente

22/02/2024, 01:21

Expedição de mandado.

05/02/2024, 08:13

Expedição de sentença.

02/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/07/2023 23:59.

25/01/2024, 05:13

Expedição de despacho.

11/01/2024, 19:51

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 22:19

Sentença

•23/02/2024, 08:28

Sentença

•02/02/2024, 11:09

Sentença

•11/01/2024, 19:51

Despacho

•06/09/2023, 12:43

Despacho

•20/06/2023, 12:06

Decisão

•24/04/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:06