Execução Fiscal 0701447-30.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 225,82

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE VALTER RAMOS CRUZ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

30/11/2025, 01:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:29

Baixa Definitiva

22/10/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:49

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:08

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(29)

Mandado devolvido Negativamente

30/11/2025, 01:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:29

Baixa Definitiva

22/10/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 17:29

Despacho

•06/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 21:49

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:08

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petições diversas

05/05/2025, 18:14

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Valter Ramos Cruz Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0701447-92.2012.8.05.0039 para 0701447-30.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0701447-30.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 00:35

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•04/06/2025, 10:38

Despacho

•04/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:57

Despacho

•18/12/2019, 11:33