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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais São Sebastião do Passé

Partes do Processo

EDMILSON NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

FABIO VINICIUS REBOUCAS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BRASILEIRO GALLO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BRASILEIRO GALLO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BRASILEIRO GALLO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BRASILEIRO GALLO em 11/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(32)