Execução Fiscal 8013948-87.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.614,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 06/08/2024.

18/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:57

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:40

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 06/08/2024.

18/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 13:33

Decisão

•23/09/2025, 11:19

01/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:57

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/10/2025, 14:59

Expedição de intimação.

23/09/2025, 13:33

Expedição de intimação.

23/09/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:28

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 02:34

Expedição de decisão.

29/01/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mais Bella Distribuidora De Cosmeticos E Equipamentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013948-87.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013948-87.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 08:47

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 19:40

Expedição de decisão.

02/08/2024, 13:48

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

24/01/2024, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

24/01/2024, 22:05

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/01/2024, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

24/01/2024, 18:43

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 12:31

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 12:31

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2023, 10:44

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 09:56

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MAIS BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:51

Publicado Despacho em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:54

Expedição de despacho.

04/04/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:49

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:19

Decisão

•17/07/2025, 13:53

Decisão

•17/07/2025, 10:02

Decisão

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•03/12/2024, 08:47

Decisão

•03/12/2024, 08:47

Decisão

•02/08/2024, 13:48

Decisão

•10/07/2024, 16:06

Despacho

•19/09/2023, 15:31

Despacho

•12/07/2023, 15:02

Despacho

•04/04/2023, 11:49