8001872-92.2022.8.05.0141

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.032,28

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARION AVELAR SIMOES OLIVEIRA

CPF 238.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA

OAB/BA 24236•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO

OAB/BA 6263•Representa: ATIVO

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO

OAB/BA 52883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARION AVELAR SIMOES OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARION AVELAR SIMOES OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 20:52

Decorrido prazo de MARION AVELAR SIMOES OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 20:37

Publicado Decisão em 16/08/2024.

18/08/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:55

Expedição de decisão.

14/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petições diversas

13/08/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Jequie Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Pereira Lomanto (OAB:BA6263) Advogado: Danilo Fernando Magalhaes Pereira (OAB:BA24236) Executado: Marion Avelar Simoes Oliveira Advogado: Lourival Soares Do Nascimento Neto (OAB:BA52883) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8001872-92.2022.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/08/2024, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:21

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 22:18

Decisão

•02/08/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 07:35

Sentença

•21/08/2023, 13:56

Sentença

•21/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:22

Sentença

•28/02/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:58

Despacho

•29/09/2022, 15:57

Despacho

•11/05/2022, 11:35