Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8101926-64.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8101926-64.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luis Humberto De Jesus Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Jose Carlos Frias Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Antonio Batista Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8101926-64.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: LUIS HUMBERTO DE JESUS SANTOS e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8101926-64.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 466576446, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 466422909, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 29.921,94 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos) para LUIS HUMBERTO DE JESUS SANTOS R$ 29.559,05 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos) para JOSE CARLOS FRIAS R$ 68.228,11 (sessenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e onze centavos) para ANTONIO BATISTA SANTOS Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRIAS em 29/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRIAS em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(20)