Procedimento Comum Cível 0000098-60.2015.8.05.0190 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000098-60.2015.8.05.0190 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

16/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/02/2026, 22:46

Publicado Intimação em 23/04/2025.

15/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 18/06/2025 23:59.

23/07/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:20

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:20

Expedição de intimação.

16/04/2025, 10:26

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:53

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Municipio De Pau Brasil Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Embargado: Moises Pereira Da Silva Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000098-60.2015.8.05.0190.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PAU BRASIL Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA EMBARGADO: MOISES PEREIRA DA SILVA Advogado(s):JOAO FELIPE BRANDAO SALES MAF 06 ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO INTERSTÍCIO MÍNIMO DE CINCO DIAS ENTRE A INTIMAÇÃO E A SESSÃO DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 935, DO CPC. NULIDADE VERIFICADA. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0000098-60.2015.8.05.0190 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0000098-60.2015.8.05.0190.1.EDCiv, em que figura como embargante MUNICÍPIO DE PAU BRASIL e como embargado MOISES PEREIRA DA SILVA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e acolher os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/07/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:05

Documentos

Acórdão

•04/02/2025, 17:27

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 09:38

—

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 18/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

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