Execução Fiscal 0020358-10.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 695,91

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO C RLOS NAZARE SANTOS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANTONIO C RLOS NAZARE SANTOS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2026, 01:08

Expedição de mandado.

09/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/12/2025, 01:53

Expedição de E-Carta.

17/11/2025, 15:25

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petições diversas

03/09/2025, 16:47

Expedição de intimação.

20/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:31

Todas as movimentações(33)

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2026, 01:08

Expedição de mandado.

09/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/12/2025, 01:53

Expedição de E-Carta.

17/11/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:30

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petições diversas

03/09/2025, 16:47

Expedição de intimação.

20/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petições diversas

27/04/2025, 13:33

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio C Rlos Nazare Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0020358-09.2007.8.05.0039 para 0020358-10.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0020358-10.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 16:48

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/01/2021, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:29

Despacho

•04/06/2025, 10:31

Despacho

•04/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:38

Decisão

•08/06/2020, 16:50