Embargos à Execução Fiscal 0085882-63.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

TATUM COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

TATUM COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 14:24

Expedição de despacho.

23/03/2026, 14:16

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de Tatum Comercio de Artigos e Acessorios do Vestuario Ltda em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 07:03

Publicado Despacho em 01/10/2025.

19/10/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 06:05

Expedição de despacho.

29/09/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:28

Expedição de despacho.

26/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

09/07/2025, 01:49

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 14:24

Expedição de despacho.

23/03/2026, 14:16

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de Tatum Comercio de Artigos e Acessorios do Vestuario Ltda em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 07:03

Publicado Despacho em 01/10/2025.

19/10/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 06:05

Expedição de despacho.

29/09/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:28

Expedição de despacho.

26/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

09/07/2025, 01:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:59

Decorrido prazo de Tatum Comercio de Artigos e Acessorios do Vestuario Ltda em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:17

Publicado Despacho em 05/12/2024.

07/12/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tatum Comercio De Artigos E Acessorios Do Vestuario Ltda Advogado: Ubaldo De Jesus Pereira (OAB:BA4862) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0085882-63.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: TATUM COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: UBALDO DE JESUS PEREIRA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0085882-63.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se a Fazenda Pública para que informe o valor do débito atualizado a ser penhorado, no prazo de 10(dez) dias, para o correto prosseguimento do feito. Após, voltem-me conclusos para realização de penhora online. Cumpra-se. Salvador, 2 de dezembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:35

Expedição de despacho.

23/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de Tatum Comercio de Artigos e Acessorios do Vestuario Ltda em 12/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:50

Publicado Despacho em 20/05/2024.

15/05/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 22:13

Expedição de despacho.

10/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 05:41

Conclusos para decisão

10/05/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Recebimento

11/02/2016, 00:00

Recebimento

04/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

04/09/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2015, 00:00

Recebimento

30/06/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2015, 00:00

Publicação

19/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2015, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

13/03/2015, 00:00

Recebimento

07/01/2015, 00:00

Publicação

25/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2014, 00:00

Mero expediente

29/07/2014, 00:00

Petição

12/05/2014, 00:00

Petição

12/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2014, 00:00

Recebimento

07/01/2014, 00:00

Recebimento

28/11/2012, 00:00

Publicação

31/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2012, 00:00

Mero expediente

20/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2012, 00:00

Recebimento

04/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

16/05/2012, 00:00

Remessa

23/01/2012, 14:55

Remessa

06/09/2011, 16:12

Mero expediente

09/06/2011, 14:34

Conclusão

29/09/2010, 11:31

Apensamento

29/09/2010, 11:01

Apensamento

29/09/2010, 11:01

Recebimento

29/09/2010, 10:41

Processo autuado

29/09/2010, 10:41

Remessa

29/09/2010, 09:28

Distribuição

28/09/2010, 16:34

Despacho

•20/03/2026, 18:18

Despacho

•29/09/2025, 08:28

Despacho

•26/09/2025, 14:08

Despacho

•03/12/2024, 08:46

Despacho

•02/12/2024, 16:51

Despacho

•10/05/2024, 11:29

Despacho

•10/05/2024, 05:41

Sentença

•13/03/2015, 16:33

Despacho

•29/07/2014, 15:44

Despacho

•20/07/2012, 11:43