Execução Fiscal 0500916-79.2016.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 15.646,91

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CARISMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:28

Juntada de recurso especial

23/02/2026, 16:29

Recebidos os autos

23/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 11:29

Processo Desarquivado

07/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/08/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:29

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:38

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:28

25/02/2026, 12:28

Juntada de recurso especial

23/02/2026, 16:29

Recebidos os autos

23/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2025, 11:29

Processo Desarquivado

07/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de informação 2º grau

06/08/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:29

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:10

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:10

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Carisma Servicos Administrativos Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500916-79.2016.8.05.0105.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: CARISMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADO VÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ACLARATÓRIOS ADSTRITA AO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PELO EMBARGANTE. INSATISFAÇÃO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 0500916-79.2016.8.05.0105 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0500916-79.2016.8.05.0105.1.EDCiv, em que figuram como Embargante ESTADO DA BAHIA e como Embargado CARISMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da relatora. Sala das sessões, ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de 2º Grau - Convocado Relator

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:27

Expedição de sentença.

18/09/2023, 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:53

Expedição de despacho.

24/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:54

Conclusos para decisão

13/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:57

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2016, 00:00

Decisão

•24/11/2025, 16:41

Decisão

•24/11/2025, 15:17

Decisão

•18/09/2025, 16:22

Decisão

•18/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:17

Despacho

•23/09/2024, 15:58

Despacho

•23/09/2024, 15:48

Acórdão

•03/04/2024, 18:30

Sentença

•18/09/2023, 15:32

Despacho

•24/08/2023, 11:54

Despacho

•25/09/2017, 11:16