Cumprimento de sentença 8002455-30.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.671,29

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

CAROLAINE MATTOS

CPF

Autor

OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA ALVES SANTANA

OAB/BA 38702·CPF·Representa: Autor

DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA

OAB/BA 38815·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

CAROLAINE MATTOS

CPF

Autor

OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BANCO FACTA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:53

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:53

Juntada de alvará

23/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:30

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:04

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:53

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:53

Juntada de alvará

23/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:31

Decisão

•25/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:30

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 18/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:28

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 18/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:28

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:14

Publicado Despacho em 28/08/2025.

24/12/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

24/12/2025, 18:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2025, 11:19

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:34

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:27

Juntada de certidão

19/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

23/08/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 16:52

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:05

Expedição de intimação.

15/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:35

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:35

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:35

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

27/07/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

21/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 06:04

Expedição de intimação.

21/07/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 06:04

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:34

Recebidos os autos

18/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2024, 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/08/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 22:18

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Diamantes Consig Promocao De Vendas Ltda Reu: Facta Financeira S.a. Credi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002455-30.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Menor: O. M. M. S. Advogado: Rafaella Alves Santana (OAB:BA38702) Representante: Carolaine Mattos Advogado: Rafaella Alves Santana (OAB:BA38702) Advogado: Dimitry Mateus Cerqueira Mendonca (OAB:BA38815)

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Diamantes Consig Promocao De Vendas Ltda Reu: Facta Financeira S.a. Credito, Fin PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002455-30.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Menor: O. M. M. S. Advogado: Rafaella Alves Santana (OAB:BA38702) Representante: Carolaine Mattos Advogado: Rafaella Alves Santana (OAB:BA38702) Advogado: Dimitry Mateus Cerqueira Mendonca (OAB:BA38815)

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de apelação

02/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de apelação

02/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de apelação

02/08/2024, 16:09

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:48

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de 8002455_30.2023_provas a produzir_réu revel

03/04/2024, 16:52

Publicado Despacho em 08/03/2024.

10/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

10/03/2024, 01:05

Expedição de despacho.

06/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 06:00

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 05:45

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de DIAMANTES CONSIG PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 20:17

Conclusos para despacho

25/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:28

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:28

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:32

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:32

Publicado Decisão em 13/11/2023.

28/12/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 23:57

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 12:50

Decretada a revelia

10/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:43

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:39

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:03

Juntada de acesso aos autos

26/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de CAROLAINE MATTOS em 15/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:25

Decorrido prazo de OTAVIO MIRO MATTOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 02:45

Publicado Decisão em 22/05/2023.

26/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/03/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 14:29

Despacho

•02/12/2025, 10:42

Despacho

•28/11/2025, 12:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 15:27

Despacho

•26/08/2025, 10:13

Despacho

•25/08/2025, 08:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:05

Parecer do Ministerio Público

•21/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 06:04

Petição

•25/06/2025, 13:20

Acórdão

•17/06/2025, 11:36

Despacho

•29/01/2025, 15:24

Despacho

•29/01/2025, 15:23

Todos os documentos(33)

Decisão

•26/02/2026, 09:31

Decisão

•25/02/2026, 10:38

Despacho

•02/12/2025, 10:42

Despacho

•28/11/2025, 12:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 15:27

Despacho

•26/08/2025, 10:13

Despacho

•25/08/2025, 08:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:05

Parecer do Ministerio Público

•21/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 06:04

Petição

•25/06/2025, 13:20

Acórdão

•17/06/2025, 11:36

Despacho

•29/01/2025, 15:24

Despacho

•29/01/2025, 15:23

Despacho

•10/09/2024, 10:23

Despacho

•10/09/2024, 09:17

Despacho

•05/09/2024, 11:39

Despacho

•04/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:35

Sentença

•12/07/2024, 09:57

Sentença

•11/07/2024, 15:15

Despacho

•06/03/2024, 10:50

Despacho

•28/02/2024, 14:36

Despacho

•05/12/2023, 10:34

Despacho

•04/12/2023, 08:27

Decisão

•10/11/2023, 12:50

Decisão

•10/11/2023, 12:13

Decisão

•19/05/2023, 10:58

Decisão

•19/05/2023, 10:02

Despacho

•30/03/2023, 09:32

Despacho

•29/03/2023, 10:37