Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000788-21.2023.8.05.0012 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Antas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

DIOGENILSON JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

OAB/BA 22916·CPF·Representa: Autor

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 51141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de DIOGENILSON JESUS DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 13:19

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:19

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/03/2026, 05:58

Conclusos para despacho

10/03/2026, 05:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:28

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de DIOGENILSON JESUS DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:19

Decisão

•15/10/2025, 11:50

12/03/2026, 13:19

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:19

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/03/2026, 05:58

Conclusos para despacho

10/03/2026, 05:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:22

Publicado Despacho em 28/08/2025.

29/12/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

29/12/2025, 11:22

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:55

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:55

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 13:44

Expedição de intimação.

17/12/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:42

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:41

Juntada de decisão

31/07/2025, 11:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:07

Expedição de intimação.

19/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000788-21.2023.8.05.0012. Requerente: Diogenilson Jesus Dos Santos Advogado: Antonio Carlos Rangel Da Silva Filho (OAB:BA22916) Advogado: Kleiton Goncalves De Carvalho (OAB:BA51141) Requerido: Municipio De Novo Triunfo Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANTAS-BAHIA Cartório dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Faz. Pública, Cíveis e Comerciais Fórum Profª Ademar do Nascimento Nilo - Rua João Nilo, 538- Centro CEP 48.420-000, Antas/BA (Fone/Fax: (75) 3277-1248) INTIMAÇÃO Nº do Processo: 8000788-21.2023.8.05.0012 Classe da Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Nesta data, enviei via sistema DJE, INTIMAÇÃO à parte autora, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Antas-BA, 16 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) GLEIDE SELMA DANTAS DE CARVALHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS INTIMAÇÃO 8000788-21.2023.8.05.0012 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Antas

06/12/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.

19/10/2024, 18:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.

13/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

13/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 10:14

Expedição de citação.

17/04/2024, 13:50

Expedição de decisão.

17/04/2024, 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2024, 13:48

Expedição de decisão.

05/12/2023, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2023, 21:56

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 21:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/08/2025, 17:49

Despacho

•26/08/2025, 09:42

Despacho

•26/08/2025, 09:42

Decisão

•31/05/2025, 17:39

Decisão

•31/05/2025, 17:39

Decisão

•31/05/2025, 17:39

Sentença

•02/12/2024, 20:21

Decisão

•05/12/2023, 14:19