Execução Fiscal 8003280-60.2018.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.316,70

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:40

Expedição de intimação.

16/04/2026, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/04/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 10:53

Expedição de intimação.

29/10/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:07

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:32

18/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:40

Expedição de intimação.

16/04/2026, 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/04/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 10:53

Expedição de intimação.

29/10/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:07

Juntada de certidão

26/02/2025, 08:07

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Candeias Apelado: Antonio De Oliveira Ferreira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003280-60.2018.8.05.0044 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): APELADO: ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s): ASB00 APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CRÉDITO INFERIOR AO CUSTO ATUAL DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O PODER JUDICIÁRIO SEGUNDO ESTUDO REALIZADO PELO IPEA. ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO FISCAL PARA PROTESTO. PREVISÃO EM CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER DA MATÉRIA DE OFÍCIO. SIMILITUDE COM ENUNCIADO 452 DA SÚMULA DO STJ E TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) DESTA CORTE (TEMA 08). SÚMULA 17 DO TJBA. APLICABILIDADE. SENTENÇA. CASSADA. RECURSO PROVIDO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8003280-60.2018.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003280-60.2018.8.05.0044, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE CANDEIAS e como apelada ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERREIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 18:11

Decorrido prazo de WALLA VIANA FONTES em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 16:41

Expedição de intimação.

20/03/2024, 13:45

Expedição de intimação.

20/03/2024, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 19:39

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 06:09

Conclusos para decisão

31/12/2018, 06:09

Despacho

•24/10/2025, 20:10

Acórdão

•07/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:52

Sentença

•19/12/2023, 19:11

Despacho

•03/08/2023, 17:19

Despacho

•27/11/2020, 19:39