Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003908-81.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 18.077,20

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:07

Publicado Sentença em 19/09/2023.

27/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:02

Publicado Decisão em 11/10/2024.

08/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.

05/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

05/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

29/09/2025, 20:23

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:05

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:05

Todas as movimentações(292)

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:07

Publicado Sentença em 19/09/2023.

27/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 12:50

Despacho

•11/03/2025, 18:36

09/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:02

Publicado Decisão em 11/10/2024.

08/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.

05/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

05/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

29/09/2025, 20:23

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:05

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:05

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:04

Expedição de despacho.

25/03/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:32

Expedição de certidão.

12/12/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

28/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Irleide De Almeida Advogado: Italo Delani Lopez Silva (OAB:BA44716) Advogado: Rodrigo De Oliveira Tuy Carneiro (OAB:BA44794) Advogado: Gabriel Rezende Peixoto (OAB:BA45140) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8003908-81.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 07:54

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 20:37

Publicado Despacho em 07/08/2024.

08/08/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Irleide De Almeida Advogado: Italo Delani Lopez Silva (OAB:BA44716) Advogado: Rodrigo De Oliveira Tuy Carneiro (OAB:BA44794) Advogado: Gabriel Rezende Peixoto (OAB:BA45140) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8003908-81.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.

17/02/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

17/02/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 13:03

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:27

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:49

Expedição de ofício.

17/11/2023, 17:56

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.

10/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 17:41

Comunicação eletrônica

15/09/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 19:02

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:42

Publicado Despacho em 25/05/2023.

02/06/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 18:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 07:48

Comunicação eletrônica

24/05/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

29/09/2022, 16:16

Publicado Decisão em 16/08/2022.

26/09/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 11:30

Expedição de despacho.

10/08/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:53

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:37

Publicado Despacho em 12/05/2021.

17/05/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 07:28

Publicado Despacho em 11/05/2021.

13/05/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:41

Expedição de despacho.

10/05/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 23:32

Expedição de despacho.

08/05/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 11:28

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:57

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/04/2021 23:59.

06/05/2021, 06:24

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:19

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:44

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:29

Expedição de despacho.

12/04/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:21

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:21

Publicado Despacho em 05/04/2021.

09/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão

30/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:19

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.

16/03/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:17

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 13:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

21/05/2020, 08:06

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 08:05

Juntada de Petição de recurso inominado

20/05/2020, 17:29

Publicado Despacho em 06/05/2020.

11/05/2020, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 17:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 12:58

Expedição de despacho via Sistema.

24/03/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 22:24

Conclusos para despacho

29/01/2020, 08:12

Juntada de certidão

29/01/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 14:11

Expedição de despacho via Sistema.

06/12/2019, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 06:47

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:27

Conclusos para despacho

21/11/2019, 23:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:07

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 12:12

Expedição de despacho.

15/10/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 10:04

Conclusos para despacho

14/10/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:39

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2019, 14:57

Publicado Despacho em 30/09/2019.

01/10/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 18:59

Juntada de Petição de certidão

30/09/2019, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 12:20

Expedição de mandado.

27/09/2019, 09:53

Expedição de mandado.

27/09/2019, 09:53

Juntada de alvará

27/09/2019, 08:17

Expedição de despacho.

27/09/2019, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 13:14

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:23

Juntada de informação de pagamento

13/09/2019, 11:22

Juntada de informação de pagamento

13/09/2019, 11:17

Expedição de despacho.

11/09/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 11:05

Conclusos para despacho

11/09/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 15:13

Juntada de Petição de documentação

27/08/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 11:53

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:26

Juntada de certidão

12/08/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de certidão

22/07/2019, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de certidão

13/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de certidão

13/06/2019, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 15:47

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 07/03/2019 23:59:59.

28/05/2019, 05:58

Expedição de intimação.

26/05/2019, 21:53

Execução Iniciada

26/05/2019, 12:26

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 01/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 05:39

Expedição de intimação.

25/05/2019, 21:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 13:43

Execução Iniciada

23/05/2019, 10:28

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 29/03/2019 23:59:59.

18/05/2019, 07:19

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 29/03/2019 23:59:59.

18/05/2019, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:12

Conclusos para despacho

08/05/2019, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 13:29

Decorrido prazo de IRLEIDE DE ALMEIDA em 25/02/2019 23:59:59.

29/04/2019, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:36

Publicado Sentença em 28/02/2019.

30/03/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 10:16

Expedição de sentença.

26/02/2019, 12:17

Expedição de sentença.

26/02/2019, 12:17

Julgado procedente o pedido

26/02/2019, 12:17

Conclusos para despacho

26/02/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2019, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 00:07

Publicado Despacho em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:07

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2019, 07:46

Expedição de despacho.

19/02/2019, 07:46

Juntada de ato ordinatório

19/02/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 13:28

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 00:09

Expedição de despacho.

05/02/2019, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 22:13

Conclusos para despacho

05/02/2019, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2019.

05/02/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 16:19

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2019, 18:22

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2019, 18:22

Juntada de ato ordinatório

01/02/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2018, 10:18

Juntada de Petição de contra-razões

12/10/2018, 15:15

Juntada de Petição de contra-razões

12/10/2018, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:59

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2018, 13:13

Juntada de ato ordinatório

03/10/2018, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 00:25

Publicado Sentença em 16/08/2018.

12/09/2018, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 14:47

Expedição de sentença.

14/08/2018, 11:57

Julgado procedente o pedido

14/08/2018, 11:57

Conclusos para julgamento

13/08/2018, 08:17

Audiência conciliação realizada para 13/08/2018 08:10.

13/08/2018, 08:16

Juntada de ata da audiência

13/08/2018, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 10:34

Expedição de citação.

12/06/2018, 11:27

Audiência conciliação designada para 13/08/2018 08:10.

11/06/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição inicial

11/06/2018, 15:24

Decisão

•09/10/2024, 07:54

Decisão

•09/10/2024, 07:54

Decisão

•09/10/2024, 07:54

Despacho

•02/08/2024, 18:14

Despacho

•02/08/2024, 18:14

Despacho

•02/08/2024, 18:14

Despacho

•18/01/2024, 13:03

Despacho

•18/01/2024, 13:03

Despacho

•18/01/2024, 13:03

Petição

•01/10/2023, 17:41

Sentença

•15/09/2023, 19:02

Sentença

•15/09/2023, 19:02

Sentença

•15/09/2023, 19:02

Todos os documentos(56)

Despacho

•25/03/2025, 12:50

Despacho

•11/03/2025, 18:36

Decisão

•09/10/2024, 07:54

Decisão

•09/10/2024, 07:54

Decisão

•09/10/2024, 07:54

Despacho

•02/08/2024, 18:14

Despacho

•02/08/2024, 18:14

Despacho

•02/08/2024, 18:14

Despacho

•18/01/2024, 13:03

Despacho

•18/01/2024, 13:03

Despacho

•18/01/2024, 13:03

Petição

•01/10/2023, 17:41

Sentença

•15/09/2023, 19:02

Sentença

•15/09/2023, 19:02

Sentença

•15/09/2023, 19:02

Despacho

•24/05/2023, 07:48

Despacho

•24/05/2023, 07:48

Despacho

•24/05/2023, 07:48

Decisão

•15/08/2022, 10:15

Decisão

•10/08/2022, 11:30

Despacho

•10/05/2021, 23:32

Despacho

•08/05/2021, 11:28

Despacho

•03/05/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 11:42

Despacho

•12/04/2021, 12:00

Petição

•06/04/2021, 13:40

Despacho

•31/03/2021, 12:04

Despacho

•30/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 08:14

Petição

•17/03/2021, 20:21

Petição

•17/03/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:02

Acórdão

•11/02/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 08:05

Despacho

•05/05/2020, 17:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/04/2020, 17:10

Despacho

•14/04/2020, 17:10

Despacho

•18/03/2020, 10:34

Despacho

•06/12/2019, 06:47

Despacho

•21/10/2019, 10:07

Despacho

•15/10/2019, 10:04

Despacho

•13/09/2019, 13:14

Despacho

•11/09/2019, 11:05

Despacho

•12/08/2019, 11:53

Petição

•09/08/2019, 15:20

Despacho

•08/05/2019, 17:12

Sentença

•26/02/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 07:45

Despacho

•05/02/2019, 22:13

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 18:22

Acórdão

•05/11/2018, 10:22

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 13:12

Sentença

•14/08/2018, 11:57