Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8019548-54.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

JOSELITO DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA

OAB/BA 57258·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815925/2025

03/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 815925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de JOSELITO DUARTE

29/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

26/08/2025, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815925/2025

03/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 815925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:20

02/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de JOSELITO DUARTE

29/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

26/08/2025, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

13/08/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 713926/2025

08/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 713926/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

08/08/2025, 15:26

Publicado Vistas Diversas em 08/08/2025

08/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos à parte recorrente JOSELITO DUARTE para realizar, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas, na forma do § 2º, art. 1.007, do Código de Processo Civil, conforme Certidão para Saneamento de Óbices de fl. 373.. Publicação prevista para 08/08/2025)

06/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

06/08/2025, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

24/07/2025, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/07/2025, 15:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2025, 13:21

-

•16/07/2025, 15:31

-

•16/07/2025, 15:31

-

•16/07/2025, 15:31

-

•16/07/2025, 15:31

-

•16/07/2025, 15:31

-

•16/07/2025, 15:31

-

•16/07/2025, 15:31

-

•16/07/2025, 15:31

-

•16/07/2025, 15:30

-

•16/07/2025, 15:30

-

•16/07/2025, 15:30

-

•16/07/2025, 15:30

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2025, 13:21

-

•16/07/2025, 15:31

-

•16/07/2025, 15:31

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•16/07/2025, 15:31

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•16/07/2025, 15:31

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•16/07/2025, 15:31

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•16/07/2025, 15:31

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•16/07/2025, 15:31

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•16/07/2025, 15:31

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•16/07/2025, 15:30

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•16/07/2025, 15:30

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•16/07/2025, 15:30

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•16/07/2025, 15:30

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•16/07/2025, 15:30

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•16/07/2025, 15:30