Execução Fiscal 0000319-45.2002.8.05.0078 - TJBA

Execução Fiscal 0000319-45.2002.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA ABREU DE MOURA BEDASEE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:22

Decorrido prazo de ALTOM CENTER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 14:36

Baixa Definitiva

14/12/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024, 14:36

Publicado Sentença em 05/12/2024.

09/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

09/12/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Altom Center Moveis E Eletrodomesticos Ltda Executado: Raimunda Abreu De Moura Bedasee Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000319-45.2002.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: ALTOM CENTER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000319-45.2002.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUCLIDES DA CUNHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:18

Expedição de intimação.

20/11/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 08:25

Sentença

•02/12/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Altom Center Moveis E Eletrodomesticos Ltda Executado: Raimunda Abreu De Moura Bedasee Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000319-45.2002.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: ALTOM CENTER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000319-45.2002.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUCLIDES DA CUNHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA ABREU DE MOURA BEDASEE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALTOM CENTER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(20)